OSCIP

Organização da Sociedade Civil de Interesse Público ou OSCIP é um título fornecido pelo Ministério da Justiça do Brasil, cuja finalidade é facilitar o aparecimento de parcerias e convênios com todos os níveis de governo e órgãos públicos (federal, estadual e municipal) e permite que doações realizadas por empresas possam ser descontadas no imposto de renda.^[1] OSCIPs são ONGs criadas por iniciativa privada, que obtêm um certificado emitido pelo poder público federal ao comprovar o cumprimento de certos requisitos, especialmente aqueles derivados de normas de transparência administrativas. Em contrapartida, podem celebrar com o poder público os chamados termos de parceria, que são uma alternativa interessante aos convênios para ter maior agilidade e razoabilidade em prestar contas.

Uma ONG (Organização Não-Governamental), essencialmente é uma OSCIP, no sentido representativo da sociedade, mas OSCIP trata de uma qualificação dada pelo Ministério da Justiça no Brasil.

A lei que regula as OSCIPs é a nº 9.790, de 23 março de 1999. Esta lei traz a possibilidade das pessoas jurídicas (grupos de pessoas ou profissionais) de direito privado sem fins lucrativos serem qualificadas, pelo Poder Público, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIPs e poderem com ele relacionar-se por meio de parceria, desde que os seus objetivos sociais e as normas estatutárias atendam os requisitos da lei.

Um grupo recebe a qualificação de OSCIP depois que o estatuto da instituição que se pretende formar tenha sido analisado e aprovado pelo Ministério da Justiça. Para tanto é necessário que o estatuto atenda a certos pré-requisitos que estão descritos nos artigos 1º, 2º, 3º e 4º da Lei nº 9.790/1999.

Pode-se dizer que as OSCIPs são o reconhecimento oficial e legal mais próximo do que modernamente se entende por ONG, especialmente porque são marcadas por uma extrema transparência administrativa. Contudo ser uma OSCIP é uma opção institucional, não uma obrigação.

Em geral, o poder público sente-se muito à vontade para se relacionar com esse tipo de instituição, porque divide com a sociedade civil o encargo de fiscalizar o fluxo de recursos públicos em parcerias. A OSCIP é uma organização da sociedade civil que, em parceria com o poder público, utilizará também recursos públicos para suas finalidades, dividindo dessa forma o encargo administrativo e de prestação de contas.

Postado por: Iane Nunes da Cunha

Marketing Societal

Nos dias atuais, em que a consciência ambiental esta em foco, nós não poderiamos de deixar de agregar essa consciência nas organizações. As empresas que tem a gestão fundamentadas no marketing societal, fica em vantagens aos olhos dos consumidores e na sociedade.
Enquanto o Marketing tradicional foca apenas as trocas imediatas, o Marketing Societal preocupa-se também com as conseqüências a médio e longo prazo em virtude dessas trocas, tanto para com o cliente, para com a sociedade e o meio ambiente

Segundo Kotler Marketing Societal é:
"A orientação de Marketing Societal sustenta que a tarefa da organização é determinar as necessidades, os desejos e os interesses dos mercados-alvo e fornecer as satisfações desejadas mais eficaz e eficientemente do que a concorrência, de uma maneira que preserve ou melhore o bem-estar do consumidor e da sociedade".

Com base nos conceitos de Kotler, notamos que temos que tomar atitudes que minimizam os impactos gerados no meio ambiente.


Postado por Karla.

ENADE

O Exame Nacional de Desempenho de Estudantes é uma avaliação anual feita pelo MEC para verificar a qualidade do Ensino Superior no Brasil através do conhecimento dos alunos que estão concluindo seu curso superior.

O ENADE é importante para a Instituição de Ensino Superior, mas é duas vezes mais importante para o aluno. Através do ENADE é que o MEC gera o conceito do curso (CPC) em que o aluno está estudando. Isso acaba definindo o peso e importância do diploma dele.

O Diário Oficial da União publicou no dia 15 a portaria com as mudanças nas regras do Enade (Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes), anunciadas nesta terça-feira (14) pelo ministro Aloizio Mercadante. As novas regras já valem para a edição de 2012, que será aplicada em 18 de novembro, a partir das 13h.

Agora, além dos formandos em 2012, também estão obrigados a participar do exame os estudantes que tenham expectativa de conclusão do curso até agosto de 2013, assim como aqueles que tiverem concluído, até o término das inscrições, mais de 80% da carga horária mínima do currículo do curso da instituição de educação superior. A mudança ocorre após suspeita de que a Unip seleciona apenas os melhores alunos para a prova. 

VEJA AQUI A PORTARIA DO ENADE 2012 COM AS NOVAS REGRAS DO EXAME

Postado por: Iane Nunes da Cunha